Termos de Uso e Privacidade da Whotalk

Última atualização: 23/10/2025

Bem-vindo(a) ao Whotalk!
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma de atendimento e chatbot online. Ao utilizar o Whotalk, você concorda integralmente com as condições abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o serviço.

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A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.

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1. Objeto

O Whotalk é uma plataforma que integra canais de comunicação digitais (como WhatsApp, Instagram, chat, e-mail e outros) para oferecer soluções de atendimento, suporte e automação de conversas a empresas e empreendedores.

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2. Elegibilidade

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

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3. Cadastro e Conta

• Para utilizar o Whotalk, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

• O CONTRATANTE é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

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4. Uso da Plataforma

Ao utilizar o Whotalk, o CONTRATANTE se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros;

• Não enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem a legislação vigente;

• Não comprometer a segurança, integridade ou desempenho da plataforma;

• Cumprir integralmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

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5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Whotalk, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdos, pertencem exclusivamente à [sua empresa]. É proibida a cópia, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

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6. Privacidade e Proteção de Dados

• O Whotalk adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

• As informações coletadas são utilizadas apenas para execução dos serviços contratados.

• Detalhes adicionais podem ser consultados na Política de Privacidade.

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7. Responsabilidades

• O Whotalk se compromete a manter a disponibilidade e a segurança da plataforma, salvo em casos de manutenção programada, falhas técnicas ou força maior.

• O CONTRATANTE é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelas interações realizadas por meio da plataforma.

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8. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

• O acesso à plataforma pode estar sujeito a planos gratuitos ou pagos, conforme descrição atualizada no site.

• Pagamentos e condições de renovação automática serão informados no momento da contratação.

• O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, respeitando as condições de cada plano.

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9. Limitação de Responsabilidade

O Whotalk não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de mau uso da plataforma pelo CONTRATANTE;

• Perdas de dados ou interrupções causadas por terceiros, provedores externos ou eventos de força maior;

• Resultados comerciais obtidos ou não pelo uso da plataforma.

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10. Alterações nos Termos

O Whotalk pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As mudanças entram em vigor a partir da publicação em nosso site. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as novas condições.

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11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado da sua empresa] como competente para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

 

TERMOS DE USO E SERVIÇO DA WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA.

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Razão Social: WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA
CNPJ: 63.490.364/0001-17
Endereço: Setor SHCGN CRN 704/705 BL B LT 2/4, S/N - Bairro: Asa Norte - Brasília - DF CEP 70730-620
E-mail: admin@whotalk.info
Última atualização: 23 de outubro de 2025
Foro de eleição: Brasília – DF

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1. PREÂMBULO E ACEITAÇÃO

O presente instrumento, denominado Termos de Uso e Políticas de Privacidade da WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA, regula as condições gerais de acesso, utilização e tratamento de dados relacionados à plataforma Whotalk e seus serviços associados de automação, atendimento e inteligência artificial.

Ao clicar em "REGISTRAR" no momento da criação da conta de usuário e a utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões, nos termos da Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas), sendo o aceite eletrônico juridicamente equivalente à assinatura física.

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Contrato Master de Assinatura & Serviços de Software

Por este instrumento particular de contrato (“Contrato”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por partes.
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1.1. WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica, inscrita no  CNPJ/MF  sob  o  nº. 63.490.364/0001-17,  com  endereço fiscal no Setor SHCGN CRN 704/705 BL B LT 2/4, S/N, Bairro Asa Norte, CEP 70730-620, Distrito Federal, denominada “WHOTALK”;

1.2. CLIENTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website www.whotalk.com.br e, também, no(s) Formulário(s) de Pedido(s), integrantes a este instrumento principal, denominado “CLIENTE”.

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2. DAS PARTES

CONTRATADA: WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “PLATAFORMA”.
CONTRATANTE/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro e aceita eletronicamente o presente termo.

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3. OBJETO DO CONTRATO

O presente termo tem por objeto regular o uso da plataforma WhoTalk, que oferece serviços de automação de mensagens, atendimento digital, integração com APIs, inteligência artificial e gestão de comunicações multicanal, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa.

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4. DA NATUREZA JURÍDICA E AUSÊNCIA DE VÍNCULO

4.1. O presente instrumento constitui contrato de adesão de natureza civil, não gerando qualquer relação trabalhista, societária, associativa ou de representação comercial entre as partes.

4.2. O uso da plataforma é feito por conta e risco do CONTRATANTE, que reconhece sua total autonomia.

 

4.3. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a empresa contratante (Caso algum prestador de serviço da empresa contratante atue como funcionário, colaborador ou prestador e que seja como funcionário, colaborador ou prestador ou sócio-administrador da PLATAFORMA) não adquire, por qualquer meio, direito de propriedade, sociedade, controle, participação, marca, software, código, know-how ou tecnologia da PLATAFORMA.

 

4.4. O aceite destes Termos revoga e substitui quaisquer outros entendimentos, acordos, comunicações ou documentos anteriores que possam, direta ou indiretamente, tentar estabelecer relação de propriedade, sociedade ou controle sobre a PLATAFORMA.

4.5. A aceitação deste termo não transfere à CONTRATANTE qualquer direito de propriedade, controle ou sociedade sobre o software, código-fonte, marca, algoritmos ou know-how da PLATAFORMA.

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5. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

5.1. O CONTRATANTE é o único responsável por todo conteúdo, dado, mensagem ou automação criada ou enviada através da plataforma.

5.2. A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

• comunicações ilícitas, ofensivas ou em violação à LGPD;

• decisões comerciais ou financeiras baseadas em dados gerados pela IA;

• uso indevido, falhas de terceiros, APIs externas ou servidores de integração;

• danos indiretos, morais, lucros cessantes ou perda de dados;

• qualquer ato cometido por funcionários ou terceiros vinculados ao CONTRATANTE.

 

5.3. A PLATAFORMA atua como meio técnico e não como agente ativo das comunicações.

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

6.1. Todos os direitos sobre o software, algoritmos, interfaces, design, documentação, banco de dados e fluxos automatizados pertencem exclusivamente à WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA, sendo vedada a cópia, redistribuição, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso indevido.

6.2. O código-fonte é protegido pelas Leis nº 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais).

6.3. O CONTRATANTE obriga-se a manter sigilo absoluto sobre informações técnicas, comerciais ou estratégicas obtidas em razão do uso da PLATAFORMA.

6.4. É proibida a tentativa de replicação, cópia de design, arquitetura, lógica de funcionamento ou uso indevido do nome comercial “WHOTALK”.

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7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

7.1. A Whotalk trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuando como Operadora de Dados.

7.2. O CONTRATANTE é o Controlador dos Dados, devendo garantir base legal e consentimento para os dados processados por sua conta.

7.3. A PLATAFORMA adota medidas de segurança e criptografia compatíveis com o nível de sensibilidade das informações tratadas.

7.4. Dados de acesso, logs, IPs e interações podem ser armazenados pelo prazo mínimo legal de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).

7.5. A exclusão definitiva de dados poderá ocorrer mediante solicitação formal, salvo obrigações legais de retenção.

7.6. A PLATAFORMA não compartilha dados com terceiros sem base legal, exceto para operação técnica essencial (como servidores, gateways e APIs).

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8. ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)

8.1. A PLATAFORMA compromete-se a:

• processar dados apenas sob instruções documentadas do Controlador;

• assegurar confidencialidade e segurança de dados pessoais;

• notificar incidentes de segurança à ANPD e ao Controlador no prazo legal;

• garantir que suboperadores estejam sujeitos a obrigações contratuais equivalentes.

 

8.2. O CONTRATANTE, como Controlador:

• declara possuir consentimento dos titulares dos dados;

• responsabiliza-se integralmente por violações à LGPD praticadas por si;

• isenta a PLATAFORMA de qualquer corresponsabilidade solidária.

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9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A responsabilidade da PLATAFORMA, caso comprovada, fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses de serviço.

9.2. A PLATAFORMA não responderá por danos indiretos, morais, incidentais ou lucros cessantes.

9.3. Eventos de força maior, manutenção programada ou falhas externas não geram direito à indenização.

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10. CLÁUSULAS DE BLINDAGEM JURÍDICA

10.1. Cláusula de não corresponsabilidade: o uso indevido, ilegal ou contrário à moral é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

10.2. Cláusula de reversão do ônus da prova: em caso de alegação de falha, o CONTRATANTE deverá comprovar o defeito e o nexo causal.

10.3. Cláusula anti-concorrência e anti-engenharia reversa: é vedado utilizar a PLATAFORMA, seus fluxos ou código para desenvolver produtos concorrentes.

10.4. Cláusula anti-trabalho: não há subordinação, habitualidade, pessoalidade ou salário, afastando vínculo empregatício.

10.5. Cláusula de logs e auditoria: a PLATAFORMA poderá monitorar e registrar atividades suspeitas para fins de compliance.

10.6. Cláusula de aceitação tácita: o uso contínuo após atualizações implica aceitação automática das novas versões.

10.7. Cláusula de sigilo e confidencialidade inversa: o CONTRATANTE compromete-se a não divulgar segredos técnicos, códigos, ou métodos internos da PLATAFORMA.

10.8. Cláusula de não solidificação de vínculo jurídico: nenhuma interação será interpretada como formação de sociedade, joint venture ou mandato.

10.9. Cláusula de isenção criminal: a PLATAFORMA não é responsável por crimes cibernéticos ou fraudes cometidas por terceiros através do sistema.

10.10. Cláusula de bloqueio preventivo: a PLATAFORMA poderá suspender o acesso em caso de suspeita de uso ilícito, sem indenização.

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11. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

11.1. O acesso à PLATAFORMA pode estar vinculado a planos gratuitos ou pagos, conforme tabela vigente.

11.2. O não pagamento ensejará suspensão automática, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.

11.3. Não há devolução proporcional em planos mensais, anuais ou promocionais.

11.4. O cancelamento deve ser solicitado por escrito com antecedência mínima de 7 dias. 9. PREÇO, PAGAMENTO E REAJUSTE

 

11.5. O CLIENTE pagará o valor indicado no plano escolhido, conforme fatura mensal.

11.6. O atraso implicará:

• Multa de 2% e juros de 1% ao mês;

• Suspensão do acesso após 5 dias de inadimplência.
  9.3. A WHOTALK poderá reajustar preços anualmente pelo IPCA/IBGE.
  9.4. Custos de APIs e integrações de terceiros poderão ser repassados diretamente ao CLIENTE.

 

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12. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA

12.1. Este termo entra em vigor na data do aceite eletrônico.

12.2. A PLATAFORMA poderá atualizar o conteúdo deste instrumento a qualquer tempo, mediante publicação no site oficial.

12.3. O uso contínuo dos serviços implica aceitação tácita e integral das novas condições.

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13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

14. REGISTRO NOTORIAL E AUTENTICIDADE

14.1. O presente instrumento teve seu conteúdo integralmente verificado e autenticado por meio de Ata Notarial lavrada em meio eletrônico, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.935/1994, através da plataforma e-Notariado, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil.

14.2. A Ata Notarial foi lavrada no [nome do Tabelionato de Notas], sob o nº [número do ato notarial], em 23/10/2025 conferindo fé pública e data certa ao conteúdo deste documento.

 

14.3. A Ata Notarial comprova que o documento digital disponibilizado ao público, com o título “Termos de Uso e Políticas de Privacidade da WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA”, estava publicado em https://www.whotalk.com.br/terms-of-service na data de sua lavratura, com o hash criptográfico (SHA-256) correspondente a e3b0c44298fc1c149afbf4c8996fb92427ae41e4649b934ca495991b7852b855.

14.4. Para fins de prova de autenticidade e anterioridade, a Ata Notarial poderá ser apresentada em qualquer processo judicial ou administrativo, valendo como comprovação de que este instrumento era público, íntegro e acessível na data de sua lavratura.

14.5. Versões futuras deste documento poderão ser igualmente autenticadas por Ata Notarial complementar, ou, alternativamente, registradas no Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Brasília/DF, assegurando continuidade de validade e publicidade.

 

15. COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO

15.1. O CLIENTE declara que não oferecerá ou aceitará qualquer vantagem ilícita relacionada a este contrato, nos termos da Lei nº 12.846/2013.
 

15.2. A WHOTALK poderá suspender imediatamente o contrato se houver indícios de corrupção, fraude, violação de sigilo ou desvio de finalidade.

 

16. CESSÃO, SUCESSÃO E INDEPENDÊNCIA

16.1. O CLIENTE não poderá ceder este contrato sem autorização expressa da WHOTALK.

16.2. A WHOTALK poderá ceder seus direitos a afiliadas, sucessoras ou adquirentes.

16.3. O presente instrumento não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre as partes.

 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Este contrato substitui qualquer acordo anterior entre as partes.

17.2. A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

17.3. O não exercício de direito não implica renúncia.

17.4. Todos os tributos e encargos decorrentes serão suportados pelo sujeito passivo legal.

 

WHOTALK SERVICE SOFTWARE LTDA.
CNPJ: 63.490.364/0001-17
E-mail: admin@whotalk.info

(11) 93620-0640
Brasília  – DF, 23 de outubro de 2025